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Estudante de Direito

Danilo Dias

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Comentários

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Comentário · há 4 meses

É possível cobrar dívidas referentes a jogos e apostas? Como funciona?

Guilherme Bianchini de Oliveira · ano passado

Ótimo artigo! No entanto, no juízo de admissibilidade inicial de uma causa de exigência de pagamento de aposta, o juiz deverá indeferir por impossibilidade jurídica do pedido?

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Bruno De Fiore Teixeira

Artigo · há 7 anos

Acúmulo de função

Configura-se acúmulo de função quando o trabalhador, além de exercer sua função, exercer outras funções de outros cargos, de forma habitual, funções estas, que não foram previstas no contrato de...

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